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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:49

Contratações temporárias no Serviço Público

intenção dos dispositivos constitucionais quando abriram exceção para a Administração contratar sem
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:20

A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012

constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:00

TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's

regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:15

Partido questiona interpretação do TSE sobre votos para candidatos com registro "sub judice"

fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:36

Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.

Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 12:13

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 09:00

OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular

, afirmou hoje (01) que encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e à assessoria jurídica da
Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 22:05

A invisível vira-lata

excludente de dispositivos constitucionais. E, em não havendo a concretização tão almejada, a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:07

Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia

, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 11:53

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 14:10

Lei 13.060/14: Prioridade para o uso de armas não letais pela polícia – muito barulho por nada

estabelecem limites constitucionais e legais há muito tempo para o emprego de força estatal
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:15

Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa

A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56

Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita

constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.

generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Cursos de pós-graduação. Cobrança de mensalidades. Gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 16:57

Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada como coibição do processo de Alienação Parental

ambiente familiar, examinando os Princípios Constitucionais afetados e chegando à promulgação da lei

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 7738

intenção dos dispositivos constitucionais quando abriram exceção para a Administração contratar sem

constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena

regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais

fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica

Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.

, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às

, afirmou hoje (01) que encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e à assessoria jurídica da

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de

excludente de dispositivos constitucionais. E, em não havendo a concretização tão almejada, a

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.

desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto

estabelecem limites constitucionais e legais há muito tempo para o emprego de força estatal

A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de

constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?

generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.

mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º

ambiente familiar, examinando os Princípios Constitucionais afetados e chegando à promulgação da lei

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